DECRETO Nº 16 361, de 09 de novembro de 2023
(Cede o servidor público municipal
Allan Spina dos Santos para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Fica cedido para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, o servidor público municipal Allan Spina dos Santos, RG n.º 40.XXX.XXX-4, CPF n.º 345.XXX.XXX-66, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, a partir de 08 de novembro de 2023, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de novembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão