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LEI ORDINÁRIA Nº 6374, 09 DE ABRIL DE 2019
Assunto(s): Denominações em Geral
LEI Nº. 6 374, de 09 de abril de 2019
(Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.832, de 05 de setembro de 2016, que dispõe sobre denominação de próprio público)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.832, de 05 de setembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Tiro de Guerra 02-088 – Cabo Samuel Pereira Batista, o próprio público municipal, Cadastro Municipal NO.11.11.01.09, sede do Tiro de Guerra 02-088 de Votuporanga.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias da sua aprovação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de abril de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.