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DECRETO Nº 20335, 23 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre os critérios para ocupação das vagas sociais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) oferecidos pelo Município de Votuporanga
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23/04/2026
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DECRETO Nº 17997, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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Disciplina a coleta seletiva no Município de Votuporanga e dá outras providências
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29/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7025, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 5.216 de 21 de dezembro de 2012, que Institui Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, na forma do artigo 149-A da Constituição
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07/11/2023
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DECRETO Nº 15357, 12 DE JANEIRO DE 2023
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(Dispõe sobre a antecipação, em caráter excepcional, do início do período de limpeza compulsória de terrenos no Município e dá outras providências)
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12/01/2023
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DECRETO Nº 14238, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
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Cede Laércio Neves dos Santos para prestar serviços junto à Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga - SAEV Ambiental
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23/02/2022
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