LEI Nº 6 452, de 11 de outubro de 2019
(Dispõe sobre denominação de Praça Aparecida Rosilei Matioli)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA APARECIDA ROSILEI MATIOLI, o atual Sistema de Lazer, localizado no Loteamento Jardim Residencial João Zanon, Cadastro Municipal NE-21-01-07, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.997, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 151/2019, do vereador Walter José dos Santos.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
