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LEI ORDINÁRIA Nº 6559, 16 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Denominações em Geral
LEI Nº 6 559, de 16 de junho de 2020
(Dispõe sobre denominação do Banco de Leite Humano 1ª Dama Maria Apparecida Nogueira Stefanelli)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se BANCO DE LEITE HUMANO 1ª DAMA MARIA APPARECIDA NOGUEIRA STEFANELLI, o Banco de Leite Humano do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de junho de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 84/2020, do vereador Emerson Pereira.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.