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Atualizado em: 31/08/2023 às 13h56

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LEI ORDINÁRIA Nº 6579, 28 DE JULHO DE 2020

Assunto(s): Denominações em Geral

Em vigor

LEI     Nº 6 579, de 28 de julho de 2020

(Dispõe sobre denominação de Poço Profundo Rubens Sabino Pereira)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se POÇO PROFUNDO RUBENS SABINO PEREIRA, o Poço Profundo – Sistema Oeste, Cadastro Municipal NO 12.15.12.01, localizado no Loteamento Jardim Alto Alegre, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de julho de 2020.


João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 103/2020, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente...

Osvaldo Carvalho

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