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Atualizado em: 29/08/2023 às 10h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 6701, 20 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): Denominações em Geral, Praças

Em vigor

LEI     Nº 6 701, de 20 de abril de 2021

(Dispõe sobre denominação de Praça Mercedes Domingues Oliva)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MERCEDES DOMINGUES OLIVA, o atual Sistema de Lazer Cadastro NE-12-04-06, localizado no Loteamento Parque Cidade Jardim, nesta cidade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 41.665, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de abril de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Publicado e registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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