DECRETO Nº 20 614, 17 de setembro de 2026
(Dispensa a servidora pública municipal Regina Maria de Oliveira Salustiano da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Trasnporte e Segurança)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Trasnporte e Segurança, a servidora pública municipal Regina Maria de Oliveira Salustiano, matrícula nº 60925, a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 18.515, de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de setembro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 20444, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Designa o servidor público municipal Andre Luis Correa Silva para exercer a Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Ensino Fudamental da Secretaria Municipal da Educação | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 20443, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Designa o servidor público municipal Anderson Lucas para exercer a Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 20428, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Designa a servidora pública municipal Cristiane Maricato Moreto para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração | 15/10/2026 |
| PORTARIA Nº 20427, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Designa o servidor público municipal Gabriel Orlando da Silva Rodrigues para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração da Frota da Secretaria Municipal da Administração | 15/10/2026 |
| PORTARIA Nº 20404, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Designa o servidor público municipal Danilo Pedro Souza Carrilho para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de de Controle de Frotas da Secretaria Municipal da Saúde | 06/10/2026 |