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DECRETO  Nº 20 578, 27 de agosto de 2026
 
(Dispensa o servidor público municipal Lucas Zeitune de Castro da Função de Confiança de Chefe do Departamento da Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe do Departamento da Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal Lucas Zeitune de Castro, matrícula nº 77900, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 18.472, de 19 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.