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DECRETO  Nº 20 558, 04 de agosto de 2026
 
(Dispensa o servidor público municipal Fabiano Garcia Gonçalves da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Mídias Digitais da Secretaria Municipal de Governo) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Mídias Digitais da Secretaria Municipal de Governo, o servidor público municipal Fabiano Garcia Gonçalves, matrícula nº 60747, a partir de 04 de agosto de 2026.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 18.503, de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento