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PORTARIA Nº 20 039, de 10 de junho de 2026

(Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da servidora Edna Conceição Pereira Costa, e assegura o gozo em data posterior)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso um dia de gozo de férias da servidora pública municipal Edna Conceicao Pereira Costa, matrícula nº 4324-1, por absoluta necessidade do serviço, a partir de 08 de junho de 2026, ficando estabelecida a fruição desse dia para a data de 15 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de junho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento