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PORTARIA Nº 20 032, de 08 de junho de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 064/2026, Processo nº 140/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual o servidor  Jhônatas Dias da Silva, CPF nº 379.XXX.XXX-58, e como Fiscal Contratual o servidor Rodrigo Brandão de Freitas, CPF nº 216.XXX.XXX-90, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 140/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e tratamento da água das piscinas vinculadas à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de junho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues Chefe de Departamento