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DECRETO  Nº 20 445, de 29 de maio de 2026
 
(Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 20.147, de 02 de março de 2026) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.147, de 02 de março de 2026, que designou o servidor público municipal Igor Henrique Floriano Pistilli para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
  Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de maio de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento