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DECRETO Nº 20 355, de 28 de abril de 2026

(Dispõe sobre a Conclusão de Obras de Infraestrutura da Rua Manoel Amatti Ramon Luques)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos de infraestrutura da Rua Manoel Amatti Ramon Luques, no trecho entre a Avenida Paschoalino Pedrazzoli e Rua Roraima, aprovados por meio do processo n° 15.550/2022.

CONSIDERANDO que foram concluídas as obras de infraestrutura conforme atestado no Termo de Verificação da Conclusão de Obras de Infraestrutura, assinado pelo corpo técnico do Município;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o n° 5015/2025, pleiteando o parecer técnico de que os serviços e obras de infraestrutura foram devidamente executados.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam consideradas concluídas as Obras de Infraestrutura da Rua Manoel Amatti Ramon Luques, no trecho entre a Avenida Paschoalino Pedrazzoli e Rua Roraima, conforme no Termo de Verificação da Conclusão de Obras de Infraestrutura (Anexo I), obedecendo as exigências previstas no Decreto Municipal n° 9.140/2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Tássia Gélio Coleta
Secretária Municipal de Planejamento Urbano

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento