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DECRETO  Nº 20 188, de 10 de março de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Daniela da Cunha Nascimento para exercer função de confiança de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor, por motivo de férias do titular José Luiz Lançoni)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para exercer a Função de Confiança de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor, a servidora pública Daniela da Cunha Nascimento, matrícula nº 81033, no período de 17 a 31 de março de 2026, por motivo de férias do titular José Luiz Lançoni, matrícula nº 46892.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento