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DECRETO  Nº  20 184, de 10 de março de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Daiene de Araújo Marques para responder pelo expediente do Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de licença maternidade da titular Daniely Figueiredo Puerta Ferreira) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
 Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente do Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, a servidora pública municipal Daiene de Araújo Marques, matrícula nº 76555, no período de 09 de março a 01 de setembro de 2026, por motivo de licença maternidade da titular Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, matrícula nº 64858.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2026.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento