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DECRETO  Nº  20 183, de 10 de março de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Suzeli Maria Rodrigues Garcia para responder pelo Expediente do Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de licença saúde do titular Lucas Zeitune de Castro) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
 Art. 1º Fica designada para responder pelo Expediente do Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, a servidora pública municipal Suzeli Maria Rodrigues Garcia, matrícula nº 49891/2, no período de 11 a 25 de março de 2026, por motivo de licença saúde do titular Lucas Zeitune de Castro, matrícula nº 77900, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Divisão de Receita Imobiliária, da Secretaria Municipal da Fazenda.  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2026.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento