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DECRETO Nº 20 170, de 06 de março de 2026
 
(Constitui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2026 a 2028)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto nº 6.585, de 19 de novembro de 2002, e suas alterações,
 
D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, para o biênio de 2026 a 2028, que será composto dos seguintes membros:
I - Representantes das Secretarias Municipais:
a) Benedito Donizete Moreira, RG nº 17.XXX.XXX-6 e CPF nº 062.XXX.XXX-80;
b) Cássia Cristina Miguel Hernandes, RG nº 24.XXX.XXX-0, CPF nº 181.XXX.XXX-01;
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Émylin Nayara Clemente Marques, RG nº 44.XXX.XXX-9, CPF nº 432.XXX.XXX-00;
b) Eurico Aldo dos Santos, RG nº 41.XXX.XXX-X, CPF nº 368.XXX.XXX-02.
c) Fernandes Elias, RG nº 16.XXX.XXX, CPF nº 065.XXX.XXX-11;
d) Júlio César Moreira Cabral, RG nº 32.XXX.XXX-1, CPF nº 273.XXX.XXX-16.
e) Moisés de Matos, RG nº 17.XXX.XXX-1, CPF nº 054.XXX.XXX-80.
f) Neyf Ali Abou Dehn, RG nº 21.XXX.XXX-6, e CPF nº 109.XXX.XXX-80;
g) Raquel Miguel, RG nº 12.XXX.XXX-8, CPF nº 098.XXX.XXX-00;
h) Victor Hugo Oliveira dos Santos de Matos, RG nº 36.XXX.XXX-8, CPF nº 423.XXX.XXX-33. 
Art. 2º O mandato dos conselheiros será exercido gratuitamente e considerado como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 04 de março de 2026 a 03 de março de 2028.
Art. 3º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 16.585, de 28 de novembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 06 de março de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento