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DECRETO  Nº  20 163, de 05 de março de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Solange da Silva Menis para responder pelo Expediente do Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de licença saúde do titular Lucas Zeitune de Castro) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
 Art. 1º Fica designada para responder pelo Expediente do Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, a servidora pública municipal Solange da Silva Menis, matrícula nº 55336, no período de 24 de fevereiro a 25 de março de 2026, por motivo de licença saúde do titular Lucas Zeitune de Castro, matrícula nº 77900, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Divisão de Receita Mobiliária, da Secretaria Municipal da Fazenda.  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de março de 2026.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento