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DECRETO Nº 20 128, de 26 de fevereiro de 2026
 
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:

 

NOME	SECRETARIA	CPF	MATRÍCULA
Fabiana Lopes de Almeida	Controladoria Geral do Município	262.xxx.xxx-36	45810
Janaína Lima do Nascimento	Fundo Social de Solidariedade do Município	328.xxx.xxx-64	53929
Elizabeth Rodrigues Dias do Prado	Ouvidoria Geral do Município	224.xxx.xxx-61	84890
Fernanda Elisa Galisteu Ruiz	Procuradoria Geral do Município	340.xxx.xxx-01	48496
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno	Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil	322.xxx.xxx -06	47120
Jonatas Trevisan	Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil	307.xxx.xxx-79	58041
Lucas Vatanabe Hashimoto	Secretaria Municipal da Administração	363.xxx.xxx-06	63959
Matheus Henrique Flores Leite	Secretaria Municipal da Administração	455.xxx.xxx-03	88915
Vitor Bianchin Vitorino	Secretaria Municipal da Educação	389.xxx.xxx-28	71836
Lilian Mara Aralli Baio	Secretaria Municipal da Fazenda	363.xxx.xxx-59	68959
Lucas Zeitune de Castro	Secretaria Municipal da Fazenda	442.xxx.xxx -80	77900
Carolina Viana Neto	Secretaria Municipal da Fazenda	334.xxx.xxx-26	68419
Ricardo Raphael Gaijutis	Secretaria Municipal da Fazenda	184.xxx.xxx -17	58106
Denival Marcos Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde	169.xxx.xxx-50	79391
Renata Cristina Martins Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde	283.xxx.xxx-21	41572
Gabriel Cordeiro Lima	Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social	008.xxx.xxx-05	61018
Erika Pereira da Silva Bueno	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	276.xxx.xxx-67	29718
Marcelo Augusto Castilhiano	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	396.xxx.xxx-89	65366
Mauricio Munhoz	Secretaria Municipal de Direitos Humanos	121.xxx.xxx-93	55123
Vitor Hugo Pereira dos Santos	Secretaria Municipal de Esportes e Lazer	404.xxx.xxx-16	73840
Denis Damião Oliver do Nascimento	Secretaria Municipal de Governo	400.xxx.xxx-08	68317
Silvana Marta Rodrigues Silva	Secretaria Municipal de Obras Públicas	184.xxx.xxx-13	48143
Willian Douglas Lourenço	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação	218.xxx.xxx-70	60208
Bruna Garcia Vicente	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação	342.xxx.xxx-54	75260
Patrícia Barreto Dias Celestino	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação	215.xxx.xxx-00	56294
Paulo Roberto Medina Bento	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	284.xxx.xxx-88	72107
Alexandra Aparecida dos Santos	Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança	392.xxx.xxx-20	65161
Kelvilin Anahi Gonzales Sábio	Secretaria Municipal do Bem Estar Animal	310.xxx.xxx-80	46400

 
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19.762, de 04 de dezembro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 26 de fevereiro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil 
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento