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DECRETO Nº 20 050, de 09 de fevereiro de 2026
 
(Dispõe sobre a suspensão de vinte e dois dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Fábio Okamoto do Carmo, e assegura o gozo em data posterior) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos vinte e dois dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Fábio Okamoto do Carmo, matrícula nº 81050, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 17 de outubro de 2025, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 10 a 16 de fevereiro de 2026 e período de 23 de março a 06 de abril de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 19.587, de 21 de outubro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de fevereiro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento