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DECRETO  Nº 20 304, de 14 de abril de 2026
 
(Designa o servidor público municipal Caio César Menezes de Oliviera para exercer a Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Educação por motivo de férias da titular Luciana Moreira de Mariz) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designado para exercer a Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Eduação, o servidor público Caio César Menezes de Oliviera, matrícula nº 61735, no período de 13 a 27 de abril de 2026, por motivo de férias da titular Luciana Moreira de Mariz, matrícula nº 66412, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de abril de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento