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Atualizado em: 19/02/2026 às 10h02
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DECRETO Nº 9665, 01 DE MARÇO DE 2017
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
 
                 
 
DECRETO N° 9665 - de 01 de Março de 2017
===================================
   
                 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.000,00, autorizada pela
Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016).
   
                   
                   
                 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   
                   
                                                                
 
 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
   
   
   
 
02.
    ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras          
02.12.02     Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.51 02.12 .02.15.451.0023.1048 764 OBRAS E INSTALAÇÕES                    R$   108.000,00    
           
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.12             Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras    
02.12.04           Unidade Executora: Departamento de Qualidade Urbana    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.30 02.12 .04.15.452.0030.2080 822 MATERIAL DE CONSUMO                  R$    60.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação          
02.04.04     Unidade Executora: FUNDEB     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.50.00     Transferências a Instituições Priv. sem fins Lucrativos     Aplicações Diretas        
3.3.50.43 02.04 .04.12.365.0008.2020 286 SUBVENÇÕES SOCIAIS                       R$    84.000,00    
                   
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.01     Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito          
02.01.00     Unidade Executora: Gabinete do Prefeito     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.01 .00.04.122.0002.2002 32 EQUIP. E MAT. PERMANENTE            R$     6.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.04.02     Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental     Unidade Executora:Administração e Planejamento    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.04 .02.12.361.0007.2019 200 EQUIP. E MAT. PERMANENTE           R$    10.000,00    
                               
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.17     Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social          
02.17.00     Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.50.00     Transferências a Instituições Priv. sem fins Lucrativos     Aplicações Diretas        
3.3.50.43 02.17 .00.08.244.0055.2020 1161 SUBVENÇÕES SOCIAIS                       R$  192.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação          
02.04.05     Unidade Executora: Merenda Escolar     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.30 02.04 .05.12.361.0009.2024 318 MATERIAL DE CONSUMO                  R$  340.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras          
02.12.02     Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.93 02.12 .02.15.451.0024.2061 788 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES    R$    42.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras          
02.12.02     Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.51 02.12 .02.15.451.0023.1019 757 OBRAS E INSTALAÇÕES                     R$    15.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.14     Unidade Orçamentária: Sec Munic da Cultura e Turismo          
02.14.02     Unidade Executora: Departamento de Cultura     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.14 .02.13.392.0011.2029 1064 EQUIP. E MAT. PERMANENTE            R$   15.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.09     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer          
02.09.02     Unidade Executora: Departamento de Esportes     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.14 02.09 .02.27.812.0019.2005 560 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL                  R$     5.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.17     Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social          
02.17.00     Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.17 .00.08.244.0055.2129 1175 EQUIP. E MAT. PERMANENTE            R$     5.000,00    
                TOTAL...................................................R$   882.000,00    
                                                                  Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:    
   
   
 
02.
    ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. de Obras       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.12.02     Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.51 02.12 .02.16.482.0023.1020 790 OBRAS E INSTALAÇÕES                      R$ 108.000,00    
           
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.12             Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras    
02.12.02           Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.30 02.12 .02.15.451.0024.2061 780 MATERIAL DE CONSUMO                   R$   30.000,00    
 
02.
              ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.12             Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras    
02.12.02           Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.39 02.12 .02.15.451.0024.2061 784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                 R$   30.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.04.04     Unidade Executora: FUNDEB     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.50.00     Transferências a Instituições Priv. sem fins Lucrativos     Aplicações Diretas        
3.3.50.43 02.04 .04.12.361.0007.2020 284 SUBVENÇÕES SOCIAIS                        R$   84.000,00    
           
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01     Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.01.00     Unidade Executora: Gabinete do Prefeito     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.36 02.01 .00.04.122.0002.2002 28 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA                                                      R$     1.500,00    
           
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação    
02.04.02     Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental    
3.0.00.00     Despesas Correntes    
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas    
3.3.90.93 02.04 .02.12.361.0007.2022 224 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES     R$   10.000,00    
                     
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.04             Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação    
02.04.02           Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.50.00           Transferências a Instituições Priv sem fins lucrativos          
3.3.50.43 02.04 .02.12.361.0007.2020 202 SUBVENÇÕES SOCIAIS                        R$ 192.000,00    
           
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação    
02.04.05     Unidade Executora: Merenda Escolar    
3.0.00.00     Despesas Correntes    
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas    
3.3.90.39 02.04 .05.12.365.0009.2024 337 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                 R$   90.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação    
02.04.05     Unidade Executora: Merenda Escolar    
3.0.00.00     Despesas Correntes    
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas    
3.3.90.39 02.04 .05.12.362.0009.2024 331 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                 R$   50.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação          
02.04.04     Unidade Executora: FUNDEB     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.1.00.00     Pessoal e Encargos Sociais     Outras Despesas Correntes    
3.1.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.1.90.11 02.04 .04.12.365.0008.2023 291 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL                                     R$  200.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.01     Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito          
02.01.00     Unidade Executora: Gabinete do Prefeito     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.47 02.01 .00.04.122.0002.2002 30 OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIB.  R$     1.500,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.12.02     Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.51 02.12 .02.15.451.0023.1046 763 OBRAS E INSTALAÇÕES                     R$    42.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.12.02     Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.51 02.12 .02.15.451.0023.1037 758 OBRAS E INSTALAÇÕES                     R$    15.000,00    
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.01     Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito          
02.01.00     Unidade Executora: Gabinete do Prefeito     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.33 02.01 .00.04.122.0002.2002 26 PASSAG. E DESP. C/ LOCOMOÇÃO   R$      2.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.14     Unidade Orçamentária: Sec Munic da Cultura e Turismo          
02.14.02     Unidade Executora: Departamento de Cultura     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.47 02.14 .02.13.392.0011.2029 1062 OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIB.  R$   15.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.01     Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito    
02.01.00     Unidade Executora: Gabinete do Prefeito    
3.0.00.00     Despesas Correntes    
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas    
3.3.90.93 02.01 .00.04.122.0002.2002 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES     R$     1.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.09     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer          
02.09.02     Unidade Executora: Departamento de Esportes     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.31 02.09 .02.27.812.0019.2048 570 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E          R$     5.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.17     Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social          
02.17.00     Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.39 02.17 .00.08.244.0055.2129 1173 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                 R$     5.000,00    
                 
TOTAL...................................................R$   882.000,00
   
                                              
Artigo 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI da  Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21  da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.
 
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 01 de Março de 2017.
   
   
   
   
   
   
   
                                   
                 
 
   
 
 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
   
                    Prefeito Municipal    
                                                          Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.    
   
                                   
                 
 
                 
                    CÉSAR FERNANDO CAMARGO    
                    Secretário Municipal de Governo    
                                                                                                   
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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