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DECRETO  Nº 20 079, de 13 de fevereiro de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Marcia Cristiane de Souza da Silva para responder pelo expediente da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, por motivo de férias da titular Regina Maria de Oliveira Salustiano) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, a servidora pública Marcia Cristiane de Souza da Silva, matrícula nº 61522, no período de 23 de fevereiro a 09 de março de 2026, por motivo de férias da titular Regina Maria de Oliveira Salustiano, matrícula nº 60925.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de fevereiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento