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DECRETO  Nº 20 078, de 13 de fevereiro de 2026
 
(Designa o servidor público municipal Arthur Denny Gonzales Sábio para responder pelo expediente da Divisão de Cobrança de Dívida Ativa e Cobrança da Procuradoria Geral do Município, por motivo de férias da titular Sandra Renata Pasqualotto Polizelli) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente da Divisão de Cobrança de Dívida Ativa e Cobrança da Procuradoria Geral do Município, o servidor público Arthur Denny Gonzales Sábio, matrícula nº 63835-2, no período de 20 de fevereiro de 2026 a 06 de março de 2026, por motivo de férias da titular Sandra Renata Pasqualotto Polizelli, matrícula nº 54828, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Setor de Execução Fiscal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de fevereiro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento