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DECRETO  Nº 20 074, de 13 de fevereiro de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Thais de Oliveira Rodrigues para responder pelo expediente do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por motivo de férias do titular Leandro Vendramini Garuzi) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a servidora pública Thais de Oliveira Rodrigues, matrícula nº 68266, no período de 19 de fevereiro a 05 de março de 2026, por motivo de férias do titular Leandro Vendramini Garuzi, matrícula nº 67410.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de fevereiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento