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DECRETO  Nº 20 018, de 04 de fevereiro de 2026
 
(Designa o servidor público municipal Anderson André de Lima Lombardi para exercer função de confiança de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor, por motivo de licença saúde do titular José Luiz Lançoni) 
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designado para exercer a Função de Confiança de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor, o servidor público municipal Anderson André de Lima Lombardi, matrícula nº 46388, no período de 02 de fevereiro a 01 de março de 2026, por motivo de licença saúde do titular José Luiz Lançoni, matrícula nº 46892.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de fevereiro de 2026.
 
 
Luiz Fernanda Góes Liévana
Prefeito Municipal em exercício 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civila
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento