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DECRETO Nº 20 013, de 03 de fevereiro de 2026
 
(Dispensa a servidora pública municipal Leticia Modolo Lucaina da Função de Confiança de Chefe de Setor de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município) 
 
LUIZ FERNADO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:
 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município, a servidora pública Leticia Modolo Lucaina, matrícula n° 62170-2, a partir de 04 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.426, de 19 de junho de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de fevereiro de 2026. 
 
Luiz Fernanda Góes Liévana
Prefeito Municipal em exercício 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.  
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento