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DECRETO  Nº  19 990, de 02 de fevereiro de 2026

(Constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH para o biênio 2025 a 2027)

LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 5.256, de 27 de março de 2013) 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH, para o biênio 2025 a 2027, que será composto pelos seguintes membros:
I – Do Governamental:
a) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
1.Titular: Daniela Lopes de Oliveira, RG nº 33.XXX.XXX-X, CPF nº 303.XXX.XXX-92;
2.Suplente: Lusiene Maria Dutra Grandizoli, RG nº 25.XXX.XXX-1, CPF nº 304.XXX.XXX-31.
b) representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
1.Titular: Jovanir Facincani, RG nº 21.XXX.XXX-4, CPF nº 133.XXX.XXX-35;
2.Suplente: Laura Rodrigues Domingues, RG nº 59.XXX.XXX-6, CPF nº 498.XXX.XXX-05.
c) representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
1.Titular: Fabricio Kaiser Gralha Mareca, CPF nº 094.XXX.XXX-76;
2.Suplente: Cassia Cristina Miguel Hernandes, RG nº 24.XXX.XXX-0, CPF nº 181.XXX.XXX-01.
d) representantes da Secretaria Municipal da Educação:
1.Titular: Juliana Ricci, RG nº 43.XXX.XXX-9, CPF nº 333.XXX.XXX-85;
2.Suplente: Giovana Ianhez Novaes, RG nº 23.XXX.XXX-9, e CPF nº 169.XXX.XXX-07;
e) representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1.Titular: Eloi Novaes Marques, RG nº 29.XXX.XXX-8, CPF nº 298.XXX.XXX-03;
2.Suplente: Turia Cristina Figuera, RG nº 16.XXX.XXX-2, CPF nº 109.XXX.XXX-80.
f) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
1.Titular: Terezinha de Oliveira Gonzaga, RG nº 5.XXX.XXX-1, CPF nº 952.XXX.XXX-72;
2.Suplente: Beatriz Alves Martins, RG nº 42.XXX.XXX-5, e CPF nº 306.XXX.XXX-11.
g) representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
1.Titular: Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, RG nº 15.XXX.XXX-1, CPF nº 200.XXX.XXX-41;
2.Suplente: Luciana Maricato Berardo, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 324.XXX.XXX-25.
II - da Sociedade Civil do Município:
a) Titular: Dayane Aparecida Pinheiro Nogueira Alves – Comunidade Assistencial Irmãos de Emaús, RG nº 42.XXX.XXX-1, CPF nº 347.XXX.XXX-12
b) Suplente: João Victor Estrela Freire - Comunidade Assistencial Irmãos de Emaús, RG nº 42.XXX.XXX-7, CPF nº 437.XXX.XXX-66;
c) Titular: Eliete Aparecida Guilherme da Silva – Centro Social de Votuporanga, RG nº 16.XXX.XXX-8, CPF nº 086.XXX.XXX-09;
d) Suplente: Camila Fernanda Santana - Centro Social de Votuporanga, RG nº 29.XXX.XXX-1, CPF nº 283.XXX.XXX-70;
e) Titular: Antonio Fernandes dos Santos – Associação Antialcoólica de Votuporanga, RG nº 14.XXX.XXX-, CPF nº 850.XXX.XXX-20;
f) Suplente: Natália Scandiussi Miranda de Oliveira – Associação Antialcoólica de Votuporanga, RG nº 40.XXX.XXX-4, CPF nº 368.XXX.XXX-51;
g) Titular: Gislaine Cristina da Silva Oliveira – Lar Beneficente Viver Bem, RG nº 32.XXX.XXX-1, CPF nº 218.XXX.XXX-99;
h) Suplente: José Carlos Scalzo – Associação Pater Noster de Votuporanga, RG nº 10.XXX.XXX-2, CPF nº 084.XXX.XXX-02;
i) Titular: Izabel Ricardo Araújo – Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga – IDAV, RG nº 11.XXX.XXX-7, CPF nº 245.XXX.XXX-93;
j) Suplente: Maria de Fatima Pequeno – Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga – IDAV, CPF nº 597.XXX.XXX-68.
k) Titular: Thássia Cristina Esteves Santana - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, RG nº 42.XXX.XXX, CPF nº 24.XXX.XXX-96;
l) Suplente: Sonia Catarina Amancio - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, RG nº 9.XXX.XXX-6 e CPF nº 074.XXX.XXX-76;
m) Titular: Everton Lopes Belai - Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais – Recanto Tia Marlene, RG nº 47.XXX.XXX-2 e CPF nº 377.XXX.XXX-46;
n) Suplente: Frank de Assis Braga - Associação Pater Noster de Votuporanga, RG nº 16.XXX.XXX-X e CPF nº 090.XXX.XXX-56.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 27 de dezembro de 2025 a 26 de dezembro de 2027.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 16.525, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de fevereiro de 2026.
 
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em exercício 
 
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Direitos Humanos 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento