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DECRETO  Nº  19 964, de 26 de janeiro de 2026
 
(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica nomeado junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025, representando a Sociedade Civil, Gabriel Salustiano Doná, RG nº 59.XXX.XXX-6, CPF nº 444.XXX.XXX-26, em substituição a Fabricio Bracini Diegues, RG nº 24.XXX.XXX-6, CPF nº 257.XXX.XXX-58.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de janeiro de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 
 
Edison Marco Caporalim
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento