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DECRETO Nº 19 943, de 19 de janeiro de 2026
 
(Dispensa a servidora pública municipal Juliana Vieira Lacerda da Função de Confiança de Assistente Técnico Educacional da Secretaria Municipal da Educação) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta: 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Assistente Técnico Educacional da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Juliana Vieira Lacerda, matrícula n° 48992, a partir de 20 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.444, de 19 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de janeiro de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento