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DECRETO Nº 19 940, de 16 de janeiro de 2026
 
(Dispensa o servidor público municipal Sergio Jose Sartoreli Galter, da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção Predial, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o servidor público municipal Sergio Jose Sartoreli Galter, matrícula nº 74760, a partir de 19 de janeiro de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 19.106, de 10 de junho de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de janeiro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento