Ir para o conteúdo

DECRETO  Nº  19 929, de 13 de janeiro de 2026
 
(Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o triênio 2025 a 2028)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 5.839, de 08 de setembro de 2016, e no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o triênio 2025 a 2028, os seguintes membros:
I - Representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
Titular: Bruna Regina Alves, RG nº 57.XXX.XXX-7, CPF nº 443.XXX.XXX-57;
Suplente: Sidineide Martins, RG nº 63.XXX.XXX-7, CPF nº 047.XXX.XXX-61.
b) Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Luciana Maricato Berardo, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 324.XXX.XXX-25;
Suplente: Ieda Sousa Barbella, RG nº 14. XXX.XXX-8, CPF nº 265.XXX.XXX -17.
c) Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Meiriane Aparecida Castilheri da Costa, RG nº 40.XXX.XXX-5, CPF nº XXX.XXX.288-08;
Suplente: Ana Lúcia de Andrade Puga Vaz, RG nº 33.XXX.XXX-4, CPF nº 331.XXX.XXX-07.
d)  Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Adriana Aparecida de Lima Gereiz, RG nº 21.XXX.XXX-6, CPF nº 121.XXX.XXX-22;
Suplente: Bruna Gomes da Silva Souza, RG nº 41.XXX.XXX-X, CPF 368.XXX.XXX-30.
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Cláudia Helena Silva Santos, RG nº 29.XXX.XX0, CPF nº 284.XXX.XXX-88;
Suplente: Elaine Cristina Fiamenghi, RG nº 25.XXX.XXX-0, CPF nº 173.XXX.XXX-09.
f) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Larissa Caetano Barão, RG nº 28.XXX.XXX-0, CPF nº 169.XXX.XXX-59;
Suplente: Laura Rodrigues Domingues, RG nº 59.XXX.XXX-6, CPF nº 498.XXX.XXX-05.
g) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Thainá Fernanda Franco Giolo, RG nº 52.XXX.XXX-5, CPF nº 476.XXX.XXX-63;
Suplente: Sandra Renata Pasqualotto Polizelli, RG nº 33.XXX.XXX-8, CPF nº 222.XXX.XXX-01.
h) Departamento de Cerimonial e Comunicação Social:
Titular: Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza, RG nº 40.XXX.XXX-7 CPF nº 337.XXX.XXX-93;
Suplente: Katiane José de Oliveira Pedrassi, RG nº 39.XXX.XXX-4, CPF nº 043.XXX.XXX-30.
i) Fundo Social de Solidariedade do Município “Profª Maria Muro Pozzobon”
Titular: Janaina Lima do Nascimento, RG nº 43.XXX.XXX-2, CPF nº 328.XXX.XXX-64;
Suplente: Talita Maira Segantini, RG nº 35.XXX.XXX-0, CPF nº 223.XXX.XXX-03.
j) Cadastro Único do Programa Bolsa Família:
Titular: Rosana Goubeti Ramos, RG nº 12.XXX.XXX-X, CPF nº 203.XXX.XXX-78;
Suplente: Camila Dreosso, RG nº 28.XXX.XXX-X, CPF nº 266.XXX.XXX-70;
k) Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
Titular: Ana Paula Silva RG nº 45.XXX.XXX-4, CPF nº 324.XXX.XXX-63;
Suplente: Andrea Cristina Zamberlan, RG nº 26.XXX.XXX-0, CPF nº 879.XXX.XXX-91.
II - Representantes de Órgãos ou Entidades da Sociedade Civil:
a) Entidades ou Organizações de Assistência Social:
Titular: Fabricio Bracini Diegues, RG nº 24.XXX.XXX-6, CPF nº 257.XXX.XXX-58;
Suplente: Regiane Nogueira Secafem, RG nº 42.XXX.XXX-4, CPF nº 363.XXX.XXX-02.
b) Sociedade Civil da Comunidade Negra:
Titular: Maristela Maranho Antonieto, RG nº 33.XXX.XXX-2, CPF nº 215.XXX.XXX-71;
Suplente: Raquel Miguel, RG nº 12.XXX.XXX-8, CPF nº 980.XXX.XXX-00.
c) Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
Titular: Daianne Rodrigues Elias, RG nº 40.XXX.XXX-9, CPF nº 301.XXX.XXX-21;
Suplente: Hugo Venâncio de Souza, RG nº 44.XXX.XXX-2, CPF nº 400.XXX.XXX-59.
d) Representante de entidades ou organizações da área da saúde:
Titular: Graziele Donizete dos Santos Paschoalim, RG nº 34.XXX.XXX-X CPF nº 301.XXX.XXX-05;
Suplente: Thaise Von Ancken Carrasco, RG nº 48.XXX.XXX-3, CPF nº 418.XXX.XXX-62.
e) Delegacia Especializada da Mulher:
Titular: Fernanda Correa Canova, RG nº 49.XXX.XXX-5, CPF nº 402.XXX.XXX-38;
Suplente: Patrícia Daur de Medeiros Martins, RG nº 12.XXX.XXX-9, CPF nº 088.XXX.XXX-77.
f) Instituições de Ensino Superior, preferencialmente com pesquisas relacionadas às temáticas sobre as mulheres:
Titular: Marisa Aparecida Ferreira, RG nº 21.XXX.XXX-2, CPF nº 109.XXX.XXX-36;
Suplente: Marcia Faria Cavalcante, RG nº 22.XXX.XXX-2, CPF nº 134.XXX.XXX-60.
g) Cooperativas de Geração de Renda:
Titular: Neiva de Aguiar da Silva, RG nº 41.XXX.XXX-1, CPF nº 217.XXX.XXX-55;
Suplente: Elizandra Bueno, RG nº 33.XXX.XXX-8, CPF nº 344.XX.XXX-23.
h) Ordem dos Advogados do Brasil- OAB:
Titular: Viviane de Oliveira Miranda Siqueira, OAB/SP nº 443.794, CPF nº 431.XXX.XXX-70;
Suplente: Eliclene dos Santos Morais, OAB/SP nº 394.300, CPF nº 223.XXX.XXX-03.
i) Movimentos Sociais em Defesa dos Direitos das Mulheres em ações desenvolvidas no Município:
Titular: Ana Flávia Govea de Souza, RG nº 44.XXX.XXX-2, CPF nº 369.XXX.XXX-85;
Suplente: Terezinha de Oliveira Gonzaga, RG nº 5.XXX.XXX-1, CPF nº 952.XXX.XXX-72.
j) Classe Sindical:
Titular: Madalena Aparecida Jandoti, RG nº 13.XXX.XXX-6, CPF nº 974.XXX.XXX-53;
Suplente: Maria de Fatima Carvalho, RG nº 18.XXX.XXX-6, CPF nº 102.XXX.XXX-94.
k)  Sociedade Civil indicado pelo Poder Legislativo:
Titular: Denise Peres Vieira, RG nº 26.XXX.XXX-3, CPF nº 169.XXX.XXX-00;
Suplente: Joana Aparecida Rautch de Lima, RG nº 21.XXX.XXX-9, CPF nº 109.XXX.XXX-18.
Parágrafo único. O mandato dos membros será de três anos, e compreenderá o período de 07 de dezembro de 2025 a 06 de dezembro de 2028.
Art. 2º Os membros do Conselho representantes de órgãos governamentais do Município exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de dezembro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de janeiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento