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DECRETO  Nº 19 784, de 08 de dezembro de 2025

 
(Designa a servidora pública municipal Luciana Martins Fernandes Paro para responder pelo expediente do Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por motivo de férias da titular Claudia Andrea Trindade)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 19.589, de 21 de outubro de 2025, que alterou o art. 1º do Decreto nº 19.550, de 07 de outubro de 2025, que designa a servidora pública municipal Luciana Martins Fernandes Paro para responder pelo expediente do Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por motivo de férias da titular Claudia Andrea Trindade;
CONSIDERANDO o Decreto nº 19.582, de 17 de outubro de 2025, que suspendeu por nove dias o período de gozo de férias da servidora Claudia Andrea Trindade; 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente do Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, a servidora pública Luciana Martins Fernandes Paro, matrícula nº 53686, no período de 05 a 13 de janeiro de 2026, por motivo de férias da titular Claudia Andrea Trindade, matrícula nº 70128, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de dezembro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento