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DECRETO  Nº 19 752, de 01 de dezembro de 2025
                                                               
(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 19.345, de 06 de agosto de 2025) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 19.345, de 06 de agosto de 2025, representando Entidades ou Organizações de Assistência Social, Aline Gaspar Minto, RG nº 45.XXX.XXX-6, CPF nº 277.XXX.XXX-28, em substituição a Muriele Cristina Candida de Souza, RG nº 46.XXX.XXX-1 e CPF nº 408.XXX.XXX-50, passando a ser membro suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Meire Regina Azevedo
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento