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DECRETO Nº 19 717, de 26 de novembro de 2025
                                                                                                                         
(Dispõe sobre alteração do Decreto n° 17.310, de 24 de maio de 2024 que constitui o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE para o biênio de 2024 a 2026) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º A alínea “d” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 17.310, de 24 de maio de 2024 que constitui o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE para o biênio de 2024 a 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°.........................................................................................................................
I ....................................................................................................................................
......................................................................................................................................
d) 01 (um) profissional da área de saúde pública, com seu respectivo suplente;
1. Maysa Helena Scabora, RG nº 40.XXX.XXX-1, área de formação: Arquiteta (Vigilância Sanitária).
2. Kleber Munhoz Calister, RG n° 25.XXX.XXX-3, Visitador Sanitário da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de novembro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Tássia Gélio Coleta
Secretária Municipal de Planejamento Urbano
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento