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DECRETO  Nº 19 711, de 19 de novembro de 2025
 
(Dispensa a servidora pública municipal Luciana Moreira de Mariz da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Convênios e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Governo) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:
 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Convênios e Captação de Recursos da Secretaria Municipal do Governo, a servidora pública municipal Luciana Moreira de Mariz, matrícula n° 66412, a partir de 20 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.502, de 20 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de novembro de 2025. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento