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DECRETO  Nº 15 706, de 24 de abril de 2023

 (Acresce o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimentos aos Munícipes que se enquadrem nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 DECRETA:
Art.1º Fica acrescido o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, contendo a relação dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID), em cumprimento ao que dispõe o inciso III, do art. 5º do mesmo Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 14.873, de 18 de agosto de 2022
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de abril de 2023.
 
 Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
   
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
ANEXO I
 
Relação dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID), em cumprimento ao que dispõe o inciso III, do art. 5º do Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022
 

CID	DEFICIÊNCIA
A15.9	Tuberculose
A30	Hanseníase
A80.9	Poliomielite aguda não especificada
B20	Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
B57.2	Chagas (crônica) com comprometimento cardíaco
B91	Poliomielite
B91	Sequelas de poliomielite
B94. 2	Sequelas de hepatite viral
C50.1	Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C50.2	Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C50.3	Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C50.4	Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C50.5	Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
C34.0	Neoplasia Maligna dos Bronquios e dos Pulmões
C50.9	Mastectomia (Retirada da mama)
C50.9	Neoplasia maligna da mama, não especificada
C53.9	Neoplasia maligna do colo do útero, não especificado
C76	Neoplasia maligna de outras localizações e de localizações mal definidas
C83.9	Linfomas
D33.4	Neoplasia benigna da medula espinhal
D46	Talidomida
D48.0	Neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido dos ossos e cartilagens articulares
E10.5	Diabetes Mellitus Insulino-Dependent
E84.9	Fibrose cística (mucoviscidose)
F03.0	Demência não especificada
F10.0	Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool
F20	Esquizofrenia
F31.6	Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto
F44.0	Transtornos Dissociativos (de Conversão)
F60.3	Transtorno de personalidade
F70.0	Retardo mental leve
F71.0	Retardo mental moderado
F72	Deficiência Mental (Severa ou profunda)
F79.0	Retardo mental não especificado
F80.0	Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem
F81.0	Transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares
F84	Autismo
F90.0	Transtornos hipercinéticos
F91.3	Transtorno desafiador opositivo
G 20	Parkinson
G12.2	Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de canabinóides - síndrome de dependência
G25.0	Outras doenças extrapiramidais e transtornos dos movimentos
G31	Doenças degenerativas
G35	Esclerose múltipla
G40.0	Epilepsia
G56	Síndrome do túnel do carpo
G57.0	Mononeuropatias dos membros inferiores
G57.8	Outras Mononeuropatias Dos Membros Inferiores
G58.0	Outras mononeuropatias
G59.0	Neuropatias diabéticas
G60.3	Neuropatia progressiva idiopática
G70.0	Miastenia gravis e outros transtornos neuromusculares
G80	Paralisia
G81	Hemiparesia ou Hemiplegia
G82	Paraplegia e tetraplegia
G82.2	Paraplegia
G82.5	Tetraplegia não especificada
G83.2	Monoplegia do Membro Superior
G90.0	Transtornos do Sistema Nervoso Autônomo
G91	Hidrocefalia
G96.9	Doenças neurológicas
H40.0	Glaucoma
H40.2	Glaucoma primário de ângulo fechado
H46.0	Neurite óptica
H47.2	Atrofia óptica
H53.9	Deficiência Visual
H53.9	Distúrbio visual não especificado
H54.1	Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho. Visão mononuclear
H54.2	Cegueira em um olho e visão subnormal em outro
H54.4	Cegueira em um olho
H70.1	Mastoidite crônica
H70.2	Petrosite
H90.3	Perda de audição bilateral neurossensorial
H90.6	Perda de audição bilateral mista, de condução e neurossensorial
H91.3	Surdez
I25.0	Doença isquêmica crônica do coração
I42	Cardiopatia
I50.0	Insuficiência cardíaca
I64	Acidente vascular cerebral, não especificado
K73	Hepatopatia grave
L94.0	Esclerodermia localizada ( morféia )
M 45	Espondilite ancilosante
M 65.2	Tendinite crônica
M05.0	Síndrome de Felty
M05.8	Outras artrites reumatóides soro-positivas
M06.9	Artrite
M07.0	Artropatias psoriásicas e enteropáticas
M13.8	Outras artrites especificadas
M15.0	Osteo artrose primária generalizada
M15.9	Poliartrose não especificada
M170	Gonartrose primária bilateral
M19.9	Artrose
M21.0	Outras deformidades adquiridas dos membros
M21.9	Deformidade adquirida não especificada de membro
M22.4	Condromalácia patelar
M23.0	Transtornos internos dos joelhos (artropatias)
M32.1	Lúpus eritematoso disseminado [sistêmico] com comprometimento de outros órgãos e sistema
M34.9	Esclerose sistêmica não especificada
M35.0	Síndrome seca (Sjögren)
M41.9	Escoliose acentuada
M43.8	Dorsopatias deformantes especificadas
M47	Espondilose
M48.0	Estenose Da Coluna Vertebral
M50.0	Transtorno Do Disco Cervical Com Mielopatia
M51	Hérnia de disco
M51.0	Transtornos De Discos Lombares E De Outros Discos Intervertebrais Com Mielopatia
M51.2	Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia
M62. 5	Falta de força em membros
M65.2	LER (Lesão por esforço repetitivo)
M75.1	Manguito rotador
M76.0	Entesopatias dos membros inferiores, excluindo pé
M79.2	Nevralgia e neurite não especificadas
M80	Osteoporose com fratura patológica
M88.9	Doença de Paget
M89	Outros transtornos ósseos
N18	Renal crônico
P91.0	Outros distúrbios da função cerebral do recém-nascido
Q 90.2	Síndrome de Down
Q68.8	Outras deformidades osteomusculares congênitas
Q74	Encurtamento de membros e más-formações
Q74.3	Artrogripose congênita múltipla
Q87.1	Nanismo (Baixa estatura)
R20	Falta de sensibilidade
R20.0	Distúrbios da sensibilidade cutânea
R26.0	Marcha atáxica
R26.1	Marcha paralítica
R26.2	Dificuldade para andar não classificada em outra parte
R26.8	Anormalidades da marcha e da mobilidade
R69.0	Causas desconhecidas e não especificadas de morbidade
S14.3	Traumatismo do plexo braquial
S32	Fratura na coluna lombar e da pelve
S58	Amputação traumática do cotovelo e do antebraço
S78.9	Amputação traumática do quadril e da coxa
S88.9	Amputação traumática da perna
T 91.1	Problemas na Coluna
T14.7	Amputações
T84	Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc;
T90.4	Seqüelas de traumatismo da cabeça
T92	Sequelas de traumatismos do membro superior
T92.2	Seqüelas de fratura ao nível do punho e da mão
T93.9	Lesões com sequelas físicas
W88	Contaminação por irradiação
Z93	Ostomia
Z95.0	Presença de implantes e enxertos cardíacos e vasculares
Z98.2	Artrodese