DECRETO Nº 19 627, de 30 de outubro de 2025
(Dispensa a servidora pública municipal Andressa Simonato Saraiva da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração, a servidora pública municipal Andressa Simonato Saraiva, matrícula n° 51969/2, a partir de 01 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.424, de 19 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de outubro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 20124, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispensa a servidora pública municipal Angela Danúbia Garcia Franco Martins da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 20122, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026 | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 20100, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispensa a servidora pública municipal Aline Fernanda Moreno Ramos da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal | 20/02/2026 |
| DECRETO Nº 20092, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispensa a servidora pública municipal Tamires Cássia da Silva Ribeiro da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Oeste, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social | 19/02/2026 |