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DECRETO  Nº 19 596, de 23 de outubro de 2025
 
(Designa a servidora pública municipal Jane Fabiana dos Santos para responder pelo expediente da Divisão de Suporte a Licitações da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de licença saúde da titular Luciane Aparecida Bronca Maranini) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente da Divisão de Suporte a Licitações da Secretaria Municipal da Administração, a servidora pública Jane Fabiana dos Santos, matrícula nº 81160, no período de 17 de outubro a 15 de dezembro de 2025, por motivo de licença saúde da titular Luciane Aparecida Bronca Maranini, matrícula nº 33065.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de outubro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento