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DECRETO Nº.   9 988, de 16 de outubro de 2017 
 
(Constitui o Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2017 a 2019) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Lei nº 2.418, de 13 de setembro de 2015, na redação dada pela Lei 5.317, de 13 de setembro de 2013. 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  Fica nomeado o Conselho Municipal de Saúde – CMS, composto por dezesseis    membros titulares e respectivos suplentes, a saber:
I – representação do Governo Municipal:
a) Titular – Márcia Cristina Fernandes Prado Reina - RG. nº 9.XXX.XX7-X;
Suplente – Sueli Friósi Lopes - RG. nº 9.XXX.XXX-1.    
b) Titular – Elaine Batista Madrid – RG. nº 17.XXX.XXX-3;
Suplente – Ana Paula Silva - RG. nº 45.XXX.XXX-4.
II – representação das entidades representativas de prestadores de serviços privados de saúde do Sistema Único de Saúde, conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) Titular – Alessandra Zanovelli Publio – RG. nº  10.XXX.XX8
 Suplente – Fabiana  Baldissera  Marão Duarte - RG. nº 22.XXX.XXX.7
b) Titular – Ivonete Félix do Nascimento - RG. nº 17.XXX.XXX.9;
Suplente – Antônio Salvador Cegana - RG. nº 7.XXX.XX8.
III – representação das entidades representativas de trabalhadores da área de saúde:
a) Titular – Adriano Flávio Marques - RG. nº 28.XXX.XXX-3;
 Suplente – Danielli de Abreu Teodoro Leppos - RG. nº 41.XXX.XXX-1.
b) Titular – Edmar da Costa - RG. nº 17.XXX.XXX.8
Suplente – Juliana Vicentini Datorre  - RG. nº 30.XXX.XXX-7
c) Titular – Cilmara Aparecida Figueira dos Santos - RG. nº 147.XXX.XXX-6;
Suplente – Patrícia Elisângela dos Santos Valério - RG. nº 26.XXX.XX2-X.
d) Titular – Raquel de Jesus Almeida de Paula - RG. nº 30.XXX.XXX-8;
Suplente – Reinaldo Antonio de Carvalho - RG. nº 28.XXX.XX4-X.
IV – representação de entidades representativas  dos usuários do Sistema Único de Saúde:
a) Titular – Juliana Rezende Gonçalves - RG. nº 29.XXX.XX1;
Suplente – Ednéia Gomes da Silva Barbosa  - RG. nº 24.XXX.XXX-2.  
b) Titular – Madalena Aparecida Jandoti - RG. nº 13.XXX.XX4;
Suplente – Lucas Martins Mira  - RG. nº 42.XXX.XX1-0.
c)Titular – Juliana da Costa  Santos - RG. nº 32.XXX.XX3;       
Suplente – Thiago Rogéri da Silva - RG. nº 35.XXX.XXX-5.                     
d) Titular – Wanderley Gobo - RG. nº   6.XXX.XX7;
Suplente – Luciane Galgo Vilela - RG. nº 40.386.431-8.
e) Titular – Sérgio Luiz Braga - RG. nº 14.XXX.XX3;
Suplente – Vilma Maria de Araújo Souza- RG. nº 3.XXX.XXX-2A.
f) Titular – Joscelino Antônio da Costa Filho - RG. nº 6.XXX.XX8;      
Suplente – Maria José Mejan Silva - RG. nº 5.XXX.XXX-9.
g) Titular – Edson  Crusca - RG. nº 5.XXX.XXX0;
Suplente – Vera  Lúcia  Fugita - RG. nº 16.XXX.XXX-1.
h) Titular – José Vilton Rodrigues Moreno - RG. nº 8.XXX.XX5;
Suplente – Haroldo Marcucci Deluca - RG. nº 12.XXX.XXX-7.
Parágrafo único.   O mandato dos conselheiros será de dois anos, iniciando-se no dia 17 de outubro de 2017 e encerrando-se no dia 16 de outubro de 2019.
Art. 2º.   Os membros do Conselho representantes do Governo Municipal exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º. A função de membro do Conselho Municipal de Saúde   é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2017.
 
  
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
Marcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde

Publicado e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão