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DECRETO  Nº 19 579, de 16 de outubro de 2025
 
(Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 19.376, de 13 de agosto de 2025, que constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2025 a 2027)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º A alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 19.376, de 13 de agosto de 2025, que constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2025 a 2027, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................................................................................................
II- ........................................................................................................................................
a) Representantes de Entidade do Segmento Criança e Adolescente:
Titular: Eliete Aparecida Guilherme da Silva, RG nº 16.XXX.XXX, CPF nº 086.XXX.XXX-09;
Suplente: Camila Fernanda Santana Vasconcelos, RG nº 29. XXX.XXX-1, CPF nº 283.XXX.XXX -70; (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
José Nelson Chino Bolotário
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento