DECRETO   Nº 19 572, de 15 de outubro de 2025
 
(Constitui o Conselho Municipal da Saúde – CMS, para o biênio 2025 a 2027)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2025 a 2027, que será composto pelos seguintes membros:
I) Representação do Governo Municipal:
a) Titular: Ivonete Félix do Nascimento, RG nº 17.XXX.XXX-9, CPF nº 085.XXX.XXX-08;
Suplente: Renata Cristina Martins Ferreira, RG nº 26.XXX.XXX-6, CPF nº 283.XXX.XXX-21;
b) Titular: Katiuce Silveira Andrade Vicente, RG nº 40.XXX.XXX-X, CPF nº 434.XXX.XXX-41;
Suplente: Marília Gato Marim Barcelos, RG nº 48.XXX.XXX-7, CPF nº 407.XXX.XXX-07.
II) Representação das entidades representativas de prestadores de serviços privados de saúde do Sistema Único de Saúde, conveniados ou sem fins lucrativos:
a) Titular: Alessandra Zanoveli Publio, RG nº 10.XXX.XX8, CPF nº 126.XXX.XXX-81;
Suplente: Daisy Cristina Vitor da Silva, RG nº 41.XXX.XXX-0, CPF nº 349.XXX.XXX-56;
b) Titular: Paula Ruceli de Souza, RG nº 46.XXX.XXX-2, CPF nº 371.XXX.XXX-40;
Suplente: Taise Molinari Teixeira, RG nº 44.XXX.XXX-4, CPF nº 331.XXX.XXX-69.
III)  Representação das entidades representativas de trabalhadores da área de saúde:
Titular: Jaqueline de Cássia Silva Silveira Gomes, RG nº 40.XXX.XXX-8, CPF nº 353.XXX.XXX-4;
Suplente: Marcos Beluci Morgoni, RG nº 41.XXX.XXX-3, CPF n º 316.XXX.XXX-64;
b)  Titular: Cristiane Chagas Marcelani Baraciolli, RG nº 32.XXX.XXX-0, CPF nº 325.XXX.XXX-89;
Suplente: Rafael Milani Regonato, RG nº 33.XXX.XXX-7, CPF nº 219.XXX.XXX-76;
c)  Titular: Silvia Alves Pontes, RG nº 18.XXX.XXX-6, CPF nº 111.XXX.XXX-63;
Suplente: Ronaldo Vieira, RG nº 3.XXX.XXX-6, CPF nº 224.XXX.XXX-57;
d) Titular: Maria Cecilia Francelino Miguel Solano, RG nº 15.XXX.XXX-5, CPF nº 053.XXX.XXX-16;
Suplente: Nathyelle Souza Ribeiro, RG nº 44.XXX.XXX-3, CPF nº 462.XXX.XXX-19.
IV) Representação de entidades representativas dos usuários do Sistema Único de Saúde:
a)  Titular: Claudio Teixeira Vieira, RG nº 64.XXX.XXX-7, CPF nº 215.XXX.XXX-00;
Suplente: Renata Andrea Gonçalves Torralvo, RG nº 19.XXX.XXX-3, CPF nº 152.XXX.XXX-90;
b) Titular: Joscelino Antonio da Costa Filho, RG nº 6.XXX.XX8, CPF nº 611.XXX.XXX-30;
Suplente: Vera Lúcia Fugita dos Santos, RG nº 16.XXX.XXX-1, CPF nº 072.XXX.XXX-26;
c)  Titular: Edson Crusca, RG nº 5.XXX.XX0, CPF nº 546.XXX.XXX-49;
Suplente: Salete Moreno, RG nº 5.XXX.172-X, CPF nº 735.XXX.XXX-15;
d) Titular: Gilberto Donizete de Souza, RG nº 9.XXX.XX9, CPF nº 928.XXX.XXX-87;
Suplente: João Donizete Lima da Silva, RG nº 17.XXX.729, CPF nº 045.XXX.XXX-54;
e)  Titular: Natália Scandiussi Miranda de Oliveira, RG nº 40.XXX.629-4, CPF nº 368.XXX.XXX-51;
Suplente: Wilson Roberto Toloni, RG nº 9.XXX.XXX-9, CPF nº 018.XXX.XXX-36;
f)  Titular: Edmar da Costa, RG nº 17.XXX.194, CPF: nº 085.XXX.XXX-19;
Suplente: Vacância;
g)  Titular: Elaine Cristina Garrido Nascimbeni, RG nº 3.xxx.xxx-62, CPF nº 344.xxx.xxx-54;
Suplente: Vacância;
h)  Titular: Moises de Matos, RG nº 17.XXX.XXX-1, CPF nº 054.XXX.XXX-80;
Suplente: Vacância.
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros será de dois anos e compreenderá o período de 17 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2027.
Art. 2º Os membros do Conselho representantes do Governo Municipal exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal de Saúde é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art.4º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 16.300, de 20 de outubro de 2023.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2025.      
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento