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DECRETO Nº 10.042, de 17 de Novembro de 2017
 
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 32.000,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinados a:
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 17 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08  244  0055  2131   1201                                                                                          R$ 6.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal da Cidade
Unidade Executora: 02 – Departamento de Relações Comunitárias
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
04  122  0006  2014   132                                                                                            R$ 6.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 05 – Merenda Escolar
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12  361  0009  2024   322                                                                                            R$ 20.000,00
 
TOTAL ................................R$ 32.000,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 17 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00  Despesas Correntes        
 
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
08  244  0055  2131   1198                                                                                          R$ 6.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal da Cidade
Unidade Executora: 02 – Departamento de Relações Comunitárias
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.1.00.00  Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00  Aplicações Diretas
3.1.90.05  Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
04  122  0006  2014   126                                                                                            R$ 6.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 05 – Merenda Escolar
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.30  Material de Consumo
12  361  0009  2024   317                                                                                            R$ 10.000,00
 
Órgão: 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 05 – Merenda Escolar
3.0.00.00  Despesas Correntes        
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.36  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
12  361  0009  2024   320                                                                                            R$ 10.000,00
TOTAL ................................R$ 32.000,00
 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de novembro de 2017.
 
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão