Ir para o conteúdo

DECRETO  Nº.  10 099,  de 20 de  dezembro  de 2017
 
(Renova a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB e dá outras providências) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 2º da Lei Complementar nº 99 de 01 de março de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 121 de 20 de novembro de 2008, Lei Complementar n.º 264, de 25 de junho de 2014, Lei Complementar n.º 266, de 13 de agosto de 2014, e no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA: 
 
Art.1º. Fica renovada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, na seguinte conformidade:
 
I -  No Seguimento I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Titular: Marcelo Augusto Castilhiano, CPF n.º 396.XXX.XXX-89
    Suplente: Sandra Luzia Poltronieri de Jesus, CPF n.º 253.XXX.XXX-10
b) Titular: Elizabete Alves de Oliveira Moraes, CPF n.º 098.XXX.XXX-73
     Suplente: Gabriela Camila dos Santos Silva, CPF n.º 223.XXX.XXX-23
II – No seguimento II – Representante indicado pelos professores da Educação Básica Municipal:
a) Titular: Andressa Marcela de Matos Ramos, CPF n.º 351.XXX.XXX-28
    Suplente: Cláudia Cristina Flores Martins, CPF n.º 310.XXX.XXX-31
 III- No Seguimento III – Representante indicado pelos diretores das escolas públicas municipais:
a) Titular: Renner Willian Cândido da Silva, CPF n.º 296.XXX.XXX-07
    Suplente: Lucidalva Neto Honório, CPF n.º 159.XXX.XXX-55
IV – No seguimento IV – Representante dos servidores técnico-administrativos indicados pelas escolas públicas municipais:
a) Titular: Natália Gabriele de Morais, CPF n.º 412.XXX.XXX-33
    Suplente: Gustavo Poggi Furlaneto, CPF n.º 414.XXX.XXX-26
 V- No Segmento V – Representante indicado pelos pais de alunos da educação básica municipal:
a) Titular: Nilton César Santiago, CPF n.º 271.XXX.XXX-40
    Suplente: Ana Paula Garcia, CPF n.º 292.XXX.XXX-82
b) Titular: Leila Aparecida Santiago Franco, CPF n.º 300.XXX.XX8-00
    Suplente: Cristiane Mendonça Otávio, CPF n.º 186.XXX.XXX-24
 VI – No Segmento VI – Representante indicado pelos estudantes da educação pública municipal:
a) Titular: Vilma Maria Araújo Souza, CPF n.º 001.XXX.XXX-16
    Suplente: Rosemari de Abreu Silva, CPF n.º 251.XXX.XXX-90
 VII – No Segmento VI – Representante indicado pelos estudantes da educação básica pública municipal – Secundarista:
a) Titular: Giseli Cristina Carvalho Urzedo, CPF n.º 169.XXX.XXX-84
    Suplente: Alessandra da Rocha Amato, CPF n.º 148.XXX.XXX-74
 VIII – No Segmento VII – Representante do Conselho Municipal da Educação:
a) Titular; Roberto Mantovani, CPF n.º 278.XXX.XXX-68
    Suplente: Dora Ivana Bérgamo Rálio, CPF n.º 153.XXX.XXX-40
 IX – No Segmento VIII – Representante do Conselho Tutelar:
a) Titular: Madalena Maria da Silva Borges, CPF n.º 051.XXX.XXX-24
    Suplente: Francisco Machado Faria Bezerra da Silva, CPF n.º 321.XXX.XXX-50                                  
Art. 2º. O mandato dos membros será de dois anos, a partir de 27 de novembro de 2017.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2017.                                                                                 
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo  
 
Encarnação Manzano
Secretária Municipal da Educação
 
Publicado e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão