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DECRETO Nº. 10 126, de 02 de janeiro de 2018
 
(Constitui o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e designa seus membros).
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo  § 1º do  art. 3º da Lei nº 2.524, de 28 de novembro de 1991, na redação dada pela  Lei nº 6.011, de 01 de agosto de 2017
 
DECRETA,
 
Art. 1º.  Fica constituído o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e designados para compô-lo   os seguintes membros titulares e suplentes:
I – um representante da Prefeitura Municipal:
Titular – Flávio Augusto Piacenti Junior, RG. 17.XXX.XXX-9, Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico; que será seu Presidente;                     
Suplente – Orlando Dionisio Ribeiro Filho, RG. nº 7.XXX.XXX-1
II- um representante do Escritório de Desenvolvimento Rural – EDR, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
Titular –  Caiubi Commar, RG. nº 17.XXX.XX1
Suplente – Carlos Alberto de Luca, nº 7.XXX.XXX-6
III - um representante do Escritório de Defesa Agropecuária – EDA, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária:
Titular – Melissa Lopes, RG nº 29.XXX.XXX-5
Suplente – Antonio Carlos Meirelles, RG. nº 7.XXX.XX1-X                       
 IV - um representante do Centro de Seringueiras e Sistemas Agroflorestais em Votuporanga, do Instituto Agronômico de Campinas, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios –APTA:
Titular – Rogério Soares de Freitas, RG. nº M-6.XXX.X56
Suplente – Erivaldo José Scaloppi Junior, RG. nº 26.XXX.XX6-0
V - um representante do Sindicato Rural de Votuporanga:
Titular – Fidelmino Madalozzo, RG. nº 4.XXX.XX1
Suplente – Vanderlei Guerra, RG. nº 6.XXX.XX6
VI - um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Votuporanga: 
Titular – José de Freitas Menezes Filho, RG. nº 9.XXX.XX3-0
Suplente – Valdevir Devólio, RG. nº 7.XXX.XX9                      
VII - um representante da COACAVO – Cooperativa de Agronegócio e Armazenagem de Votuporanga:
Titular – Leandro Augusto Camargo, RG. nº 30.XXX.XXX-3     
Suplente – Brasilino Bassan Neto, RG. nº 25.XXX.XXX-3                     
VIII – um representante da Cooperativa da Agricultura Familiar de Votuporanga – CODAFAVO:
Titular – Américo Lopes Neto, RG. nº 35.XXX.XX5
Suplente – Dirceu Alves Crespo, RG. nº 20.XXX.XXX-5
IX – um representante da COAPINSP – Cooperativa Agropecuária dos Apicultores da Região Noroeste  de SP - COAPINSP:
Titular – José Antonio dos Santos, RG. nº 18.XXX.XX1
Suplente – Valdir Alves Dias, RG. nº 16.XXX.XX2
X – um representante da Associação dos Produtores de Borracha do Noroeste Paulista – NOROBOR:
Efetivo: Osvaldo Rodolpho, RG. nº 4.XXX.XX3
Suplente: Edson Scrignoli, RG. nº 8.XXX.XXX-1 
VIII - um representante da  ETEC - Escola Técnica Estadual “Frei Arnaldo Maria de Itaporanga”.
Titular – Giane da Silva Conhalato, RG. nº M-3XXX74
 Suplente – Valdemar Delavale Junior, RG. nº 15.XXX.XX3 
IX - um representante indicado pelas comunidades dos Bairros Rurais do Município:
Titular –  Jackson Curia, RG. Nº 16.XXX.XXX-7                                                                                      
Suplente –  Sebastião Carmona Nogueira, RG. nº 4.XXX.XX4                                                                        
Parágrafo único.   O mandato dos conselheiros será de dois anos, facultada a recondução,  iniciando-se no 27 de dezembro de 2017 e encerrando-se no dia 26 de dezembro de 2019.
Art. 2º. A função de membro do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural    é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.          
Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2017, ficando cessados os efeitos da Portaria nº 18.558, de 15 de dezembro de 2015.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 2 de janeiro de 2018
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Flavio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão