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DECRETO  Nº. 10 148,  de 5 de  janeiro  de 2018
 
(Designa o servidor Fabrício Kaiser Gralha Mareca para exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos , do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra )
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
 Art. 1º.  Fica designado o servidor FABRÍCIO KAISER GRALHA MARECA, RG. Nº 15.XXX.XXX-MG , para sem prejuízo do exercício das atribuições da função de confiança de Chefe do Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e sem qualquer outro ônus para o Município, exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, a partir de 27 de novembro de 2017, na vaga decorrente da dispensa de Bruno César Latorre de Freitas .
Art. 2º.  Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 9.823, de 20 de julho de 2017.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 5 de janeiro de 2018.
 
 João Eduardo Dado Leite de Carvalho
 Prefeito Municipal   
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Emérson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos 
     
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria  Municipal de Governo, data supra.

 Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão