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DECRETO Nº.  10 186, de 18 de janeiro de 2018
 
(Nomeia membros titular e suplente do Conselho Municipal da Educação)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 
DECRETA:

Art.1º. Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Educação, como membros efetivo e suplente, na qualidade de representantes a que se referem os incisos VIII e IX, do artigo 3º da Lei n.º 2.523, de 28 de novembro de 1991, redação dada pela Lei 4.957, de 22 de junho de 2011:
I – na qualidade de Representante dos Pais de Alunos, indicados pelas Associações de Pais e Mestres (APMs), a partir de 05 de outubro de 2016:
Titular: Vanessa Barbosa dos Reis Puccinelli, RG n.º 27.XXX.XXX-6, em substituição a Alexandra Aurélia Sanches Fernandes, RG n.º 25.XXX.XXX-3.
Suplente: Marimar Garcia Menezes Dias, RG n.º 7XX.XX6, em substituição a Luana Saraiva de Paulo, RG n.º 42.XXX.XXX-1.
II – na qualidade de Representante dos Funcionários e Servidores Estaduais indicado pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores de Educação (AFUSE), Sindicato Municipal dos Funcionários Públicos, a partir de 05 de julho de 2017:
Titular:   Thiago Rogeri da Silva, RG. nº 35.XXX.XXX-5, em substituição a Floriano de Azevedo, RG. nº 17.XXX.XX0.        
Suplente: Maria José Mejan Silva, RG n.º 5.XXX.XXX-9, em substituição a José de Ribamar Lima, CPF n.º 110.XXX.XXX-15.
Art. 2º.   O mandato dos membros nomeados por este Decreto terá a mesma duração dos membros substituídos.
Art. 3.  Ficam cessados os efeitos da Portaria nº 19.010, de 05 de outubro de 2016 e da Portaria nº 19.684, de 11 de abril de 2017, em relação ao inciso VIII.
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2016.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de janeiro de 2018.
  
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho                            
Prefeito Municipal
 

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 

 
Encarnação Manzano
Secretário Municipal da Educação

 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão