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DECRETO Nº.  10 190, de 19 de janeiro de 2018
 
(Cede o servidor público municipal AZIS NICOLAS DAHWACHE para prestar serviços junto ao Acessa São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 
DECRETA:

Art.1º. Fica cedido para prestar serviços junto ao Acessa São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor público municipal Azis Nicolas Dahwache, RG n.º 12.XXX.XXX-5, Assessor de Gabinete I, a partir de 1º de janeiro de 2018, com fundamento no Convênio 334/2010 celebrado entre o Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Gestão Pública, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP e o Município de Votuporanga, objetivando a instalação e o funcionamento no município de Posto do Acessa São Paulo.
Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de janeiro de 2018.
 
  
João Eduardo Dado Leite de Carvalho                            
Prefeito Municipal
  

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão