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Atualizado em: 18/09/2025 às 11h39
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DECRETO Nº 10193, 19 DE JANEIRO DE 2018
Assunto(s): Servidores Municipais/ Cessão de servidor
Em vigor

DECRETO Nº.  10 193, de 19 de janeiro de 2018

(Cede a servidora pública municipal APARECIDA LUDMILA DA SILVA para prestar serviços junto ao Tiro de Guerra 02-088-Votuporanga, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 
DECRETA:
 
Art.1º. Fica cedida  para prestar serviços junto ao Tiro de Guerra 02-088- Votuporanga, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, a servidora pública municipal Aparecida Ludmila da Silva, RG n.º 35.XXX.XXX-0, Agente Comunitária de Saúde I,  da Secretaria Municipal da Cidade a partir de 2 de maio de 2017, com fundamento no Acordo de Cooperação  nº EME 1212100, celebrado  entre o Comando do Exército por intermédio da 2ª Região Militar e o Município de Votuporanga-SP, objetivando permitir o funcionamento do Tiro de Guerra 02-088 Votuporanga-SP.
 Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de janeiro de 2018.
 
  
João Eduardo Dado Leite de Carvalho                            
Prefeito Municipal 
 

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 

 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 

 

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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